Dos 25.329 pedidos realizados aos diferentes organismos do governo federal nos três primeiros meses de vigência da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011), 90,22% (ou 22,8 mil) foram respondidos com prazo médio de dez dias, sendo que 84% deles obtiveram as respostas requeridas.
Mais de dois mil pedidos, ou 9% do total, foram negados, conforme os dados divulgados hoje por Vânia Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU).
Entre os pedidos não atendidos, 1549 entraram com recurso em primeira instância (no próprio órgão), 422 em segunda instância (recurso ao ministro de Estado) e 121 recorreram em terceira instância (CGU).
O dado curioso é que a maio parte dos recursos em terceira instância refere-se a solicitações sobre OVNIs (Objetos Voadores Não Identificados), feitos ao Comando do Exército e ao Comando da Aeronáutica.
"Os demais pedidos que resultaram em recurso eram relacionados a demandas pessoais, que não se enquadram no conceito de Lei de Acesso", informou Vânia. Ela deu como exemplo pedidos sobre a tramitação de processos encaminhados ao Ministério da Justiça, quando deveriam ser enviados ao Poder Judiciário.
"Ainda falta conhecimento a respeito da Lei e temos que trabalhar melhor para levar esse conhecimento ao cidadão", informou a diretora, que participou de um debate sobre a Lei de Acesso e Dados Abertos no Conip, evento voltado ao setor público que se realiza em São Paulo.
Telesintese
